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Aprec discute sobre redução de repasse aos municípios

Dudu Bolito e prefeitos da Aprec questionam o aumento de responsabilidades e queda no repasse de receitas.

Nesta terça-feira (15), o prefeito de Rincão, Dudu Bolito (PT), participou da segunda reunião da Aprec (Associação dos Prefeitos da Região Central) do ano. Cerca de 20 prefeitos compareceram no auditório do Centro Internacional de Eventos “Dr. Nelson Barbieri”, em Araraquara. Na pauta da reunião, a dramática situação vivida pelos municípios por conta da queda de repasse de recursos financeiros, via FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Os prefeitos propuseram uma série de ações envolvendo as esferas ministeriais e do judiciário e até como alerta geral à grave situação financeira que atinge diretamente todos os municípios. Uma das propostas apresentada pela Aprec visa estender os debates com a APM (Associação Paulista dos Municípios) e CNP (Confederação Nacional dos Prefeitos) para aumentar a visibilidade da crise na tentativa de fazer com que a União agilize o aumento do repasse do FPM.

Também foi aprovado um pedido de audiência com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado visando reverter os altos custos com o pagamento dos medicamentos e das internações, bancados pelos municípios sem ressarcimento pelo Estado e União. Segundo o prefeito Dudu Bolito, as prefeituras ainda terão que arcar, a partir de 2015, com a gestão da iluminação pública, o que representa mais um ônus financeiro e o agravamento da crise.

O prefeito de Rincão destacou ainda que a partir da Constituição de 1988 os municípios participam com 18% dos recursos federais, dentro do Pacto Federativo, e com obrigações muitos menores. Além de o percentual ser menor atualmente, “os municípios ainda têm que arcar com uma série maior de prestação de serviços públicos, como em Saúde e Educação e processos judiciais. Para nós, municípios de pequeno porte, que dependem de repasses estadual e federal, isto é um absurdo”, esclareceu o prefeito.

Na quinta-feira (17) os prefeitos deverão reunir-se em Tabatinga para participar do Ciclo de Debates com agentes políticos e dirigentes municipais, com a participação de integrantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.