12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL

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12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Rincão

A Conferência Municipal de Assistência Social é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política por todos os atores envolvidos (usuários do SUAS, sociedade civil, governantes), tendo em vista que as conferências são espaços de caráter deliberativo que permitem o debate e a avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar, ampliar os direitos socioassistenciais, bem como de fortalecer a participação social de todos os segmentos.

Por tal motivo, é muito importante que neste momento os usuários, os trabalhadores e as entidades socioassistenciais, em conjunto com a gestão pública, tracem os novos rumos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O momento é propício para discussão e articulação coletiva para o desenvolvimento de estratégias que garantam a sustentabilidade da política pública para os anos seguintes.

A 12ª Conferência tem como tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” e será realizada no dia 30 de Julho de 2021.

Os Eixos Norteadores para elaboração de propostas são:

Eixo I – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão
dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e
corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a
importância da participação dos usuários.

Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios
e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

Eixo 5 – Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.

Ao final da elaboração das propostas serão escolhidos os delegados para representar o município na Conferência Estadual de Assistência Social.

#rincão